NotíciasO Conselho Geral do Poder Judiciário [CGPJ] proibiu juízes e magistrados de utilizarem sistemas de chat com inteligência artificial que não sejam fornecidos pela Administração . Esta decisão, formalizada através da Instrução 2/2026, tem como objetivo estabelecer critérios, diretrizes e princípios para o uso de sistemas de inteligência artificial na atividade judicial . A medida visa garantir a independência judicial e a confiança no sistema de justiça, em um contexto de crescente incorporação de IA na administração da Justiça.
Inteligência ArtificialEURO e IA: Reglamento (UE) 2024/1689 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 13 de junio de 2024, por el que se establecen normas armonizadas en materia de inteligencia artificial y por el que se modifican los Reglamentos (CE) n.° 300/2008, (UE) n.° 167/2013, (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 y (UE) 2019/2144 y las Directivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 y (UE) 2020/1828 (Reglamento de Inteligencia Artificial)
