Jota25 de out.
A linha do tempo das decisões do STF e do TSE sobre prorrogação do horário de votação
Confira a cronologia da decisão do ministro Cristiano Zanin
precedentes
Monitor Penal
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Notícias jurídicas — Brasil 40
Jota24 de out.
STF mantém o período de 10 anos como prazo para devolução de tributos na conta de energia
O julgamento é uma consequência da 'tese do século', em que o STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
precedentes
Jota24 de out.
Voto, sigilo e liberdade: do celular na cabine à prisão em período eleitoral
Os limites entre a irregularidade e o crime
penal
JCC / IBCCRIM23 de out.
A perícia e o Regime: votem pelo futuro
Os peritos brasileiros ainda carregam os efeitos de um dia que durou vinte e um anos O post A perícia e o Regime: votem pelo futuro apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
provas
Jota22 de out.
STF – Dados sigilosos em investigação criminal e limites de privacidade – 22/10/2026
STF julga ações sobre acesso a dados sigilosos em investigações criminais e limites impostos pela privacidade e pelo Marco Civil da Internet
penalprecedentes
Jota22 de out.
STF mantém lei paulista que sujeita policial penal a trabalhar em condições precárias de segurança
Corte também manteve subordinação à Secretaria da Administração Penitenciária; Fux divergiu sobre 'condições precárias'
penalprecedentes
Jota22 de out.
ADI 7708: STF decidirá se compartilhar torres é suficiente para evitar duplicação
Corte volta a examinar efeitos da revogação da regra dos 500 metros sobre compartilhamento de infraestrutura, concorrência e espaço urbano
precedentes
ADI 7708Jota21 de out.
STJ condena desembargadora e juiz em primeiras punições da operação Faroeste
Caso envolveu venda de decisões para forçar acordo em disputa de terras no oeste da Bahia
penalprecedentes
JCC / IBCCRIM21 de out.
Criptoativos retidos por 24 horas: proteção contra fraudes ou bloqueio sem juiz?
A instituição que segura a transferência deve perguntar se o cliente é vítima e não se é suspeito O post Criptoativos retidos por 24 horas: proteção contra fraudes ou bloqueio sem juiz? apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminai
criminologia
JCC / IBCCRIM21 de out.
Documentário Transposição será lançado na UFPR e amplia debate sobre direitos das pessoas trans
Produção audiovisual reúne relatos de mulheres trans e travestis e integra projeto de pesquisa sobre direitos, políticas públicas e sistema de Justiça O post Documentário Transposição será lançado na UFPR e amplia debate sobre direitos das
penal
Jota21 de out.
Genitor que não assinou contrato com escola pode ser cobrado por dívida escolar, diz STJ
Para colegiado, obrigação com educação dos filhos é despesa ordinária de ambos os pais
precedentes
Jota21 de out.
STF AO VIVO – Inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS – 21/10/2026
Supremo deve julgar se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições que financiam a seguridade social
precedentes
Jota21 de out.
Do PJe à fila do balcão: como a IA vai promover o próximo salto da advocacia
Se o passado servir, o setor jurídico brasileiro deve colher bons frutos da adoção da inteligência artificial
ia_tech
Jota21 de out.
STJ veda cobrança de taxa de lazer destinada só a inquilinos, e não proprietários
Ministros entenderam que taxas condominais cabem aos condôminos, não inquilinos
precedentes
JCC / IBCCRIM21 de out.
O bolsonarismo e a exploração política da violência sexual
A promessa de castigo ao estuprador fala à indignação do eleitor e ignora a vítima O post O bolsonarismo e a exploração política da violência sexual apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
criminologia
JCC / IBCCRIM21 de out.
Direito penal nazista: pontos de convergência com direito penal contemporâneo
a Escola de Kiel ainda ecoa nas teorias que separam o cidadão do inimigo O post Direito penal nazista: pontos de convergência com direito penal contemporâneo apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
penal
Jota21 de out.
A alteração no CTN e a decisão do STF que equiparou a licença-maternidade
A vinculação da Administração Pública em nosso sistema de precedentes
precedentes
Jota21 de out.
Os 50 anos da Lei do Mercado de Capitais e da CVM
Como técnica legislativa, doutrina e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários mantêm viva uma lei de 1976
economico_tributario
Jota21 de out.
O microssistema da RQF e a fronteira entre norma processual e regimental
Desafios na implementação do novo desenho institucional do STJ
precedentes
Jota21 de out.
Vinculação às súmulas e preclusão probatória no Carf
Cumprir a súmula não é incompatível com provar que o caso é diferente, desafio está na preclusão
provasprecedentes
Jota20 de out.
Alvo da PF ao lado de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz movimentou R$ 5 bi em bet e sacou R$ 200 mi, aponta Fazenda
Advogado foi o que mais depositou recursos em bet no Brasil, o dobro do segundo colocado; Fazenda vê falha em comunicação de suspeita de lavagem de dinheiro
lavagem_orcrim
JCC / IBCCRIM20 de out.
De novo, sobre a perspectiva de gênero: e quando a mulher é ré?, por Janaina Matida
A perspectiva de gênero também precisa chegar ao banco dos réus O post De novo, sobre a perspectiva de gênero: e quando a mulher é ré?, por Janaina Matida apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
penal
Jota20 de out.
Espólio de fundador da Unip pode exercer opção de compra de cotas de empresa, decide STJ
3ª Turma entende que opção de compra pode ser transmitida a herdeiros; João Carlos Di Genio morreu em 2022
precedentes
Jota20 de out.
Uber é responsável por item extraviado enviado pela plataforma, decide juiz
Empresa foi condenada, em ação civil publica movida pelo MPRJ, a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos
penal
Jota20 de out.
Meta diz que aplica critérios idênticos para Lula e Flávio Bolsonaro e pede reunião no TSE
Empresa também diz que analisou 1.204 publicações com conteúdo sintético e tirou do ar 720
penal
JCC / IBCCRIM20 de out.
Retirada do réu da sala virtual da audiência: uma prática ilegal
O STJ decide se o acusado preso pode ser excluído da audiência virtual O post Retirada do réu da sala virtual da audiência: uma prática ilegal apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
penalprecedentes
JCC / IBCCRIM20 de out.
Verdades sobre as saídas temporárias
A saída temporária como válvula de escape do “barril de pólvora” do sistema prisional O post Verdades sobre as saídas temporárias apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
execucao_penalcriminologia
Jota20 de out.
Nova investigação contra Flávio pode ser estratégica para sobrevivência de Moraes no STF
Sem o inquérito das fake news em mãos, investigação contra candidato do PL pode renovar força do ministro
processo_penalprecedentes
Jota20 de out.
A transparência no uso de IA generativa pelo Judiciário
Avaliação de impacto e os limites da autorregulação judicial
ia_tech
Jota20 de out.
Heterodoxia ou ortodoxia no STF: o que revelam os programas presidenciais?
Escolhas econômicas dos candidatos ajudam a prever o perfil jurídico das futuras indicações ao Supremo
precedentes
Jota20 de out.
Negociação com resultado marcado: assimetrias da EC 141/26 à luz da ADI 7222
Emenda repete, na negociação coletiva, o erro que o STF corrigiu no caso do piso da enfermagem
precedentes
ADI 7222Jota19 de out.
PGR não vê crime de abuso de autoridade de Mendonça em investigação do Master e do INSS
Para PGR, relatórios da PF apresentados por Moraes não podem ser utilizados como prova
penalprovas
Jota19 de out.
STJ afasta servidores e PF faz busca contra suspeito de vazamento a advogado amigo de Flávio
Tribunal exonera secretário de Tecnologia após suposto repasse de minuta de decisão a Willer Tomaz
precedentes
JCC / IBCCRIM19 de out.
A atuação defensiva frente à prova digital no processo penal diante dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça
Quinta e Sexta Turmas divergem sobre quem prova a adulteração da prova digital O post A atuação defensiva frente à prova digital no processo penal diante dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça apareceu primeiro em JCC - Jorna
penalprocesso_penalprovasprecedentes
Jota19 de out.
Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
precedentes
Jota19 de out.
O custo marginal da descoordenação
Por que a falta de apoio do Exército na crise de segurança do Rio de Janeiro aumenta o preço social do crime
penal
Jota19 de out.
A transcendência e o tempo dos precedentes
Quase uma década após reforma trabalhista, autonomia da transcendência em relação aos precedentes qualificados parece menos uma deficiência e mais um arranjo que vale a pena preservar
penal
Jota19 de out.
Relevância da questão federal: o que espera a Advocacia Pública
Novo regime pode consolidar o STJ como Corte de Precedentes e orientar a atuação consultiva e contenciosa da AGU
precedentes
Jota18 de out.
STJ define critérios para indenizações pagas pelo Incra em desapropriações
Tese fixa marco temporal para cálculo do valor da terra a fim de mitigar impactos das flutuações imobiliárias
precedentes
JCC / IBCCRIM13 de out.
Compliance para as empresas, integridade para o poder?
Conflitos de interesses e a lacuna institucional do STF O post Compliance para as empresas, integridade para o poder? apareceu primeiro em JCC - Jornal de Ciências Criminais.
precedentes
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