O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea] e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública [FBSP] registraram 45.747 homicídios no Brasil em 2023, contra 46.409 em 2022. A queda de 2,3% marca o menor patamar da série histórica em onze anos, segundo o Atlas da Violência 2025. O número, isolado, sugere melhora. Lido ao lado da edição anterior e dos dados sobre subnotificação, gênero e raça que o próprio Atlas fornece, o quadro fica menos linear.
Dois retratos, dois anos-base
O Atlas da Violência nomeia cada edição pelo ano de publicação, não pelo ano dos dados. A edição 2024, divulgada em junho de 2024, trabalha com dados de 2022, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade [SIM] e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação [Sinan], ambos do Ministério da Saúde. A edição 2025, divulgada em maio de 2025, trabalha com dados de 2023, pelas mesmas fontes. O intervalo entre o fato e a publicação decorre do tempo de consolidação dos registros de óbito.
Indicador | Atlas 2024 [ano-base 2022] | Atlas 2025 [ano-base 2023] |
|---|---|---|
Homicídios registrados [total Brasil] | 46.409 | 45.747 |
Taxa por 100 mil habitantes | 21,7 | 21,2 |
Homicídios de mulheres | 3.806 | 3.903 |
Feminicídios [% dos homicídios femininos] | não localizado nas fontes consultadas | 37% |
Vítimas negras [% do total de homicídios] | 76,5% [35.531 vítimas] | não localizado nas fontes consultadas para o total geral; entre mulheres, 68,2% |
A distância entre o registro e o fato
O Atlas da Violência 2024 estima em 131.562 o número de mortes violentas por causa indeterminada [MVCI] registradas entre 2012 e 2022, óbitos cuja circunstância não permite sua classificação direta como homicídio, suicídio ou acidente. A metodologia do Ipea reclassifica parte dessas mortes por proporcionalidade regional, chegando a uma estimativa de 52.391 homicídios em 2022, contra 46.409 oficialmente registrados: um hiato de 5.982 casos no único ano, e de 51.726 casos acumulados entre 2012 e 2022. Somente entre 2019 e 2022 a estimativa aponta 24.102 homicídios não capturados pelo registro direto. Não foi possível confirmar, nas fontes consultadas para esta análise, se a edição 2025 [ano-base 2023] republicou o mesmo indicador de MVCI com valor atualizado; a inconsistência de acesso ao portal do Ipea nesta pesquisa impede a comparação direta desse item entre as duas edições.
O dado interessa a quem maneja prova estatística em processo penal ou em ações de política criminal. Séries de homicídio construídas a partir do registro bruto subestimam o fenômeno de forma não uniforme entre as unidades da federação, o que compromete comparações regionais feitas sem o ajuste metodológico que o próprio Ipea aplica.
Violência letal contra mulheres: estabilidade em patamar elevado
Os homicídios de mulheres passaram de 3.806 em 2022 para 3.903 em 2023, variação de 2,5%. A série 2013-2023, segundo o Atlas 2025, soma 47.463 mulheres assassinadas, com queda acumulada de 25% no período longo, mas sem variação relevante entre 2022 e 2023. Em 2023, 37% dos homicídios femininos foram registrados como feminicídio [Lei 13.104/2015, que qualifica o homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, alterando o art. 121, § 2º, VI, do Código Penal]. A violência ocorreu majoritariamente dentro de casa: 81% dos casos, segundo o mesmo levantamento, com 64,3% dos eventos classificados como domésticos. Os registros de violência não letal contra mulheres em 2023 somaram 275.275 casos, aumento de 24,4% em relação a 2022, dos quais 64,3% classificados como violência doméstica e 16.460 como violência sexual doméstica.
Seletividade racial: assimetria que atravessa as duas edições
O Atlas 2024 [dados de 2022] apurou 35.531 vítimas negras [pretas e pardas, na classificação do IBGE] entre as vítimas de homicídio, equivalentes a 76,5% do total, com taxa de 29,7 por 100 mil habitantes negros contra 10,8 por 100 mil habitantes não negros: razão de 2,8 vítimas negras para cada vítima não negra. O Atlas 2025 [dados de 2023], nas fontes consultadas, detalha o recorte racial apenas para as vítimas mulheres: 2.662 mulheres negras assassinadas, 68,2% do total de homicídios femininos, com taxa de 4,3 por 100 mil mulheres negras. Não foi possível confirmar, nas fontes consultadas, o dado equivalente para o total geral de homicídios [não segmentado por sexo] na edição 2023; a ausência não permite afirmar se a razão de 2,8 vítimas negras por vítima não negra se manteve, subiu ou caiu no ano seguinte, e a incerteza deve ficar registrada em vez de preenchida por extrapolação.
Conclusão
A leitura conjunta das duas edições recomenda duas cautelas ao operador do direito penal que se socorre do Atlas da Violência como fonte de prova estatística ou de fundamentação de política criminal. A primeira é identificar sempre o ano-base dos dados, não o ano do título da publicação, sob pena de comparação indevida entre séries de anos distintos. A segunda é considerar o efeito da subnotificação [MVCI] sobre qualquer afirmação de queda ou estabilidade da criminalidade violenta, pois o registro oficial subestima o fenômeno de forma desigual entre regiões e ao longo do tempo. A queda de 2,3% nos homicídios registrados entre 2022 e 2023 convive, nas duas edições consultadas, com estabilidade ou leve alta na violência letal contra mulheres e com uma assimetria racial que a edição mais recente não permitiu confirmar em sua extensão total, apenas no recorte de vítimas mulheres.
P.S. Ao citar o Atlas da Violência em decisão, voto ou parecer, identifique sempre a edição pelo ano-base dos dados entre colchetes [por exemplo: "Atlas da Violência 2025, ano-base 2023"], e não pelo ano de publicação isolado; a prática evita o erro de atribuir a um ano dados de outro e permite ao leitor da peça conferir a fonte original com precisão.
Fontes
Ipea. Atlas da violência 2024 [repositório institucional, metadados e acesso ao PDF]
Ipea. Atlas da violência 2025 [repositório institucional, metadados e acesso ao PDF]
Andes-SN. Homicídios contra mulheres cresce no Brasil, revela Atlas da Violência 2025
Agência Gov [EBC]. Ipea: em 2023, Brasil registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 11 anos
Nota de verificação. O domínio ipea.gov.br bloqueou o acesso direto de leitura automatizada nesta pesquisa [robots.txt/timeout], inclusive no link fornecido pelo usuário. Os números apresentados foram confirmados por cruzamento entre o repositório institucional do Ipea [que confirma título, coordenação, ano-base e existência dos documentos] e veículos que republicam os indicadores do Atlas com atribuição direta à pesquisa. Os itens marcados como "não localizado nas fontes consultadas" não foram objeto de suposição e permanecem como lacuna declarada.