Gerador de Prompt Penal: o que é
A Resolução CNJ 615/2025 define o prompt e exige supervisão humana em todas as etapas do uso de IA no Poder Judiciário. O Gerador de Prompt Penal organiza a instrução em dez modelos de Direito Penal e Processo Penal e impõe a marcação de toda citação sem fonte antes da execução. Acesso: https://profamr.org/blog/gerador-de-prompt-penal-v-1-1.
O que é?
O Gerador de Prompt Penal é uma ferramenta web que monta prompts para tarefas de Direito Penal e Processo Penal. A Resolução CNJ 615/2025, art. 4º, XVI, define o objeto: "prompt: texto em linguagem natural utilizado na IA generativa para a execução de uma tarefa específica".
A ferramenta existe em duas versões. O estúdio reúne dez modelos, verificador, comparação A e B, execução, perfis e instruções, distribuídos em cinco abas. O gerador simples reúne quatro campos, que são tarefa, contexto, condições e saída, e duas abas, Gerar e Instruções.
A ferramenta não é modelo de linguagem, não pesquisa jurisprudência e não decide. O produto é um texto de instrução, que o usuário copia para o modelo de sua escolha ou executa na aba própria, quando o ambiente fornece executor.
Para que serve?
O prompt incompleto produz resposta incompleta. A ferramenta transforma a instrução em formulário: o usuário informa tarefa, contexto, insumos, formato de saída e regras, e o código monta o texto com essas partes separadas.
O prompt gerado impõe quatro condutas ao modelo: tratar como fato do caso somente o conteúdo dos documentos anexos; marcar com [VERIFICAR] toda citação sem fonte confirmada; separar, na lista final, as fontes consultadas das fontes citadas de memória; e declarar a incerteza em vez de produzir citação plausível.
O uso interessa à magistratura, à assessoria de gabinete, à advocacia, ao Ministério Público e à pesquisa acadêmica, sempre com a conferência humana das citações.
Como funciona?
O estúdio oferece dez modelos. Cada modelo traz campos próprios, e alguns campos aparecem apenas quando a escolha anterior os exige. A lista de tribunais, por exemplo, surge quando a seção Controvérsias Relevantes está marcada no resumo informativo.
Modelo | Uso |
|---|---|
Resumo informativo em 8 seções | Resumo de tema em oito seções fixas, com controvérsias e fontes separadas por origem. |
Análise de recurso [apelação e RESE] | Matéria devolvida, preliminares, mérito e quadro de provas por ponto. |
Habeas corpus | Cabimento, supressão de instância, fundamentação do ato apontado como coator e pedido liminar. |
Minuta de voto | Minuta de relator, com roteiro numerado executado sem alternativas nem aconselhamento. |
Prisão preventiva e cautelares | Quadro de controle de fundamentação e exame de cautelares diversas. |
Tráfico de drogas | Busca pessoal ou domiciliar, materialidade, finalidade de mercancia e privilégio. |
Dosimetria | Conferência da pena em três fases, com fração escolhida pelo usuário e cálculo refeito. |
Prova digital e cadeia de custódia | As dez etapas da cadeia de custódia como lista de verificação. |
Ementa e aforismo | Redação com exemplo de saída, que orienta a forma e não o conteúdo. |
Revisão de peça | Tabela de trechos, problemas, gravidade e correção, com lista de vícios de estilo de IA. |
As cinco abas cumprem funções distintas.
Estúdio. Formulário do modelo escolhido, com papel opcional, declaração de insumos, exemplo de saída, regras e formato do prompt em etiquetas XML, Markdown ou texto corrido. O prompt aparece montado ao lado do formulário, com botão de cópia.
Verificar e comparar. O semáforo avalia oito itens calculados pelo código: tarefa, delimitação, contexto, formato, insumos, regras de verificação, papel e dados pessoais. Verde indica conformidade formal do prompt e não atesta a exatidão da resposta. A comparação A e B exibe o prompt completo e uma variante sem papel, sem exemplos ou sem regras de estilo, para execução no mesmo modelo com os mesmos insumos. Um campo recebe a resposta do modelo, conta as marcas [VERIFICAR] e procura dado pessoal. Um prompt de revisão manda o modelo classificar cada citação por origem: insumo, fonte consultada ou memória.
Executar. A execução ocorre somente por clique. O botão permanece desativado até que quatro condições se cumpram: executor disponível, prompt sem falha grave, ausência de dado pessoal no prompt e nos documentos, e confirmação marcada pelo usuário. Sem executor, o botão fica desativado e a cópia do prompt continua disponível. O botão de auditoria reenvia a resposta ao modelo com o prompt de revisão de citações.
Perfis. Configurações salvas no armazenamento do navegador, com exportação e importação em JSON. O perfil não deve conter dado pessoal.
Instruções. Passo a passo, descrição dos dez modelos, regras embutidas nos prompts, limites e fundamentos.
O detector de dados pessoais procura CPF, número de processo no padrão CNJ de 20 dígitos, e-mail e telefone. O mascaramento troca o número de processo por [PROCESSO 1], [PROCESSO 2] e assim por diante, e os demais por [CPF OMITIDO], [E-MAIL OMITIDO] e [TELEFONE OMITIDO]. Nome próprio e endereço não são reconhecidos.
Como se aplica ao Direito Penal ou ao Processo Penal?
O uso de IA generativa em decisão e em peça penal toca garantias do processo. A Resolução CNJ 615/2025, art. 1º, regula o uso de IA "no âmbito do Poder Judiciário" e, no art. 2º, V, fixa como fundamento "a participação e a supervisão humana em todas as etapas dos ciclos de desenvolvimento e de utilização das soluções". O art. 2º, VIII, acrescenta "a proteção de dados pessoais, o acesso à informação e o respeito ao segredo de justiça", e o art. 3º, VII, prevê "a supervisão humana efetiva, periódica e adequada no ciclo de vida". A ferramenta responde a esses fundamentos em três pontos: o prompt manda o modelo indicar a lacuna em vez de preenchê-la, o mascaramento e a confirmação antes da execução reduzem o envio de dado pessoal, e a marca [VERIFICAR] localiza o que a pessoa deve conferir.
O modelo de prova digital aplica a cadeia de custódia. O CPP, art. 158-A, dispõe: "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte". O art. 158-B, inserido pela Lei 13.964/2019, enumera as etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. O prompt transforma as dez etapas em lista de verificação, e a etapa sem documentação nos insumos recebe a indicação "não consta dos insumos", sem presunção de regularidade.
O modelo de dosimetria registra a fração da primeira fase como escolha do usuário e proíbe o modelo de trocá-la. A escolha pertence a quem decide, e o texto de instrução apenas a torna explícita.
Duas ressalvas delimitam o alcance. A Resolução CNJ 615/2025 regula o uso no âmbito do Poder Judiciário, conforme o art. 1º, e a ferramenta pode servir a outros usuários sem que a norma os vincule. E a ferramenta não substitui a leitura dos autos nem a conferência de norma, súmula, tema e julgado em fonte oficial.
Em Linguagem Simples
O pedido feito a um assessor funciona melhor com ficha de requisição: o que fazer, para qual caso, com quais documentos, em que forma entregar e o que não pode ser inventado. O Gerador de Prompt Penal é a ficha de requisição, com campos preparados para a rotina penal.
A ficha traz também uma etiqueta vermelha. Toda citação sem comprovante nos documentos recebe a etiqueta [VERIFICAR], e quem lê o resultado sabe exatamente o que precisa conferir antes de usar.
Perguntas frequentes
A ferramenta consulta jurisprudência ou legislação?
Não. A ferramenta monta o prompt. A consulta, quando ocorre, fica a cargo do modelo de linguagem escolhido pelo usuário, e a resposta exige conferência em fonte oficial.
A resposta do modelo pode ser usada sem conferência?
Não. O prompt manda marcar com [VERIFICAR] toda citação sem fonte nos insumos. A marca indica o que falta conferir, e a conferência permanece com o usuário.
Como a ferramenta trata dado pessoal?
O detector procura CPF, número de processo no padrão CNJ, e-mail e telefone, e oferece mascaramento. Nome próprio e endereço não são reconhecidos. A remoção desses dados cabe ao usuário.
A ferramenta guarda o que o usuário digita?
Na construção da ferramenta, os perfis ficam no armazenamento do navegador, e não há gravação em servidor. O prompt e os documentos seguem ao modelo apenas quando o usuário copia ou executa.
Qual a diferença entre o estúdio e o gerador simples?
O estúdio traz dez modelos, verificador, comparação A e B, execução e perfis. O gerador simples traz quatro campos, que são tarefa, contexto, condições e saída, e não executa o prompt.
O papel é obrigatório?
Não. O papel é opcional e curto. Zheng e coautores [2024] não encontraram melhora média de desempenho com persona genérica, e o ganho da ferramenta vem da delimitação da tarefa e dos insumos.
Glossário de Termos
Prompt: texto em linguagem natural utilizado na IA generativa para a execução de uma tarefa específica, definição da Resolução CNJ 615/2025.
IA generativa: sistema de IA destinado a gerar ou modificar texto, imagens, áudio, vídeo ou código, conforme a Resolução CNJ 615/2025.
Insumo: documento ou texto que acompanha o prompt e que o modelo deve tratar como fato do caso.
Papel: função atribuída ao modelo no início do prompt, como assessor de câmara criminal. Na ferramenta, o papel é opcional.
Etiquetas XML: marcas como <tarefa> e <insumos> que separam as partes do prompt.
Marca [VERIFICAR]: sinal que o prompt manda o modelo inserir em citação sem fonte confirmada.
Semáforo: painel com oito verificações calculadas pelo código: tarefa, delimitação, contexto, formato, insumos, regras de verificação, papel e dados pessoais.
Mascaramento: troca de número de processo, CPF, e-mail e telefone por marcadores como [PROCESSO 1] e [CPF OMITIDO].
Comparação A e B: exibição de dois prompts, o completo e uma variante sem um componente, para execução no mesmo modelo.
Cadeia de custódia: conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, conforme CPP, art. 158-A.
Referências Bibliográficas
ANTHROPIC. Prompt engineering overview. [S. l.]: Anthropic, [s. d.]. Disponível em: https://docs.claude.com/en/docs/build-with-claude/prompt-engineering/overview. Acesso em: 3 out. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf. Acesso em: 3 out. 2026.
BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 3 out. 2026.
ZHENG, Mingqian; PEI, Jiaxin; LOGESWARAN, Lajanugen; LEE, Moontae; JURGENS, David. When "A Helpful Assistant" Is Not Really Helpful: Personas in System Prompts Do Not Improve Performances of Large Language Models. Findings of EMNLP 2024. [S. l.]: arXiv, 2023. v3, 9 out. 2024. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2311.10054. Acesso em: 3 out. 2026.