Estúdio de Prompts Penais: uma Ferramenta Operacional
Estúdio de Prompts Penais: o que é
A Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana em todas as etapas do uso de IA no Poder Judiciário. O Estúdio de Prompts Penais traduz a exigência de supervisão em procedimento: dez modelos de Direito Penal e Processo Penal, verificação do prompt antes da cópia e auditoria das citações após da resposta. Acesso: https://profamr.org/blog/estudio-de-prompts-penal-v-1-1. A versão com quatro campos está no Gerador de Prompt Penal.
O que é?
O Estúdio de Prompts Penais é a versão completa de uma ferramenta web que monta prompts para tarefas penais e processuais penais. A Resolução CNJ 615/2025, art. 4º, XVI, define o objeto: "prompt: texto em linguagem natural utilizado na IA generativa para a execução de uma tarefa específica".
A ferramenta se organiza em cinco abas: Estúdio, Verificar e comparar, Executar, Perfis e Instruções. Não é modelo de linguagem, não pesquisa jurisprudência e não decide. O produto é um texto de instrução e, quando o ambiente fornece um executor, a resposta do modelo inclui a respectiva auditoria de citações.
Para que serve?
O estúdio reduz a omissão de elementos que determinam a qualidade da resposta: tarefa, contexto, insumos, formato de saída e regras. O usuário preenche os campos próprios do modelo escolhido, e o código monta o prompt em formato de etiquetas XML, Markdown ou texto corrido.
O prompt gerado impõe ao modelo quatro condutas: tratar como fato do caso apenas o conteúdo dos documentos anexos; marcar com [VERIFICAR] toda citação sem fonte confirmada; separar, na lista final, as fontes consultadas das fontes citadas de memória; e declarar a incerteza, em vez de produzir uma citação plausível. Duas regras opcionais completam o conjunto: vocabulário do gabinete e pergunta prévia quando faltar insumo.
O papel do modelo é opcional e breve. Zheng e coautores [2024] não encontraram melhora média no desempenho com uma persona genérica, e o estúdio concentra o ganho na delimitação da tarefa e dos insumos.
Como funciona?
O estúdio oferece dez modelos. Cada modelo traz campos próprios, e alguns aparecem apenas quando a escolha anterior os exige.
Modelo | Campos principais | Campo condicional ou regra |
|---|---|---|
Resumo informativo em 8 seções | Tema, ramo, nível do leitor, oito seções marcáveis e extensão. | Lista de tribunais, quando a seção Controvérsias Relevantes está marcada. |
Análise de recurso [apelação e RESE] | Espécie, delito ou matéria, recorrente, pontos a examinar, alegações e saída. | Quadro de prova por ponto, quando Autoria ou Materialidade está marcada. |
Habeas corpus | Natureza, ato apontado como coator, teses, pedido de liminar, exames e saída. | Descrição do ato, quando a opção é Outro. |
Minuta de voto | Espécie, orientação, roteiro numerado, estrutura e registro de redação. | Com o roteiro preenchido, o prompt manda executar cada item, sem alternativas nem aconselhamento. |
Prisão preventiva e cautelares | Momento, fundamentos invocados, itens de controle e fatos concretos da decisão. | Cautelares a considerar, quando o exame de cautelares diversas está marcado. |
Tráfico de drogas | Fase, pontos a examinar, provas existentes, natureza e quantidade da droga. | Dados do celular, quando a prova inclui extração de celular. |
Dosimetria | Delito, sistema, fração da primeira fase, fases a conferir e pena aplicada. | Fração informada, quando o usuário escolhe fração própria. |
Prova digital e cadeia de custódia | Fonte, ferramenta de extração, forma de acesso, dez etapas, integridade e questões epistêmicas. | Sem campo condicional. As dez etapas entram como uma lista de verificação. |
Ementa e aforismo | Produto, síntese da decisão, limite de palavras e exemplo de saída. | Estrutura da ementa, que desaparece quando o produto é aforismo. |
Revisão de peça | Peça, foco da revisão e intervenção permitida. | Lista de vícios de estilo de IA, quando o foco inclui vícios de estilo de IA. |
Aba Estúdio. O formulário do modelo escolhido ocupa a coluna da esquerda, com papel opcional, declaração de insumos, exemplo de saída adicional, regras e formato do prompt. O prompt montado aparece ao lado, com um botão de cópia. Quando há dados pessoais no formulário, o botão exige um segundo clique para copiar, e outro botão mascara os dados no formulário.
Aba Verificar e comparar. O semáforo avalia oito itens calculados pelo código: tarefa, delimitação, contexto, formato, insumos, regras de verificação, papel e dados pessoais. Falha em tarefa, em regras de verificação ou em dado pessoal marca o semáforo em vermelho. Verde indica conformidade formal do prompt. A comparação entre A e B apresenta o prompt completo e uma variante sem papel, sem exemplos ou sem regras de estilo, para execução no mesmo modelo, com os mesmos insumos. Um campo recebe a resposta do modelo, conta as marcas [VERIFICAR] e procura por dados pessoais. O prompt de revisão manda o modelo listar cada citação, classificar a origem como insumo, fonte consultada ou memória, marcar com [VERIFICAR] as citações de memória e reescrever a resposta sem as citações não confirmadas.
Aba Executar. A execução ocorre apenas com um clique. O botão permanece desativado até que quatro condições se cumpram: executor disponível, prompt sem falha grave, ausência de dado pessoal no prompt e nos documentos, e confirmação marcada pelo usuário. O usuário pode colar o texto dos documentos do caso, mascarar dados pessoais, escolher o prompt completo ou uma variante, cancelar a execução em andamento e acionar a auditoria de citações da resposta recebida. Sem executor, a aba indica a ausência, e a cópia do prompt na aba Estúdio permanece disponível.
Aba Perfis. Configurações salvas no armazenamento do navegador, com exportação e importação em formato JSON. O perfil não deve conter dados pessoais.
Aba Instruções. Passo a passo, descrição dos dez modelos, regras embutidas nos prompts, contrato do executor para o site, limites e fundamentos.
Como se aplica ao Direito Penal ou ao Processo Penal?
A Resolução CNJ 615/2025, art. 1º, regula o uso de IA "no âmbito do Poder Judiciário". O art. 2º, V, fixa como fundamento "a participação e a supervisão humana em todas as etapas dos ciclos de desenvolvimento e de utilização das soluções", o art. 2º, VIII, a "proteção de dados pessoais, o acesso à informação e o respeito ao segredo de justiça", e o art. 3º, VII, "a supervisão humana efetiva, periódica e adequada ao longo do ciclo de vida". O estúdio responde a esses fundamentos em quatro pontos: o prompt manda indicar a lacuna em vez de preenchê-la; o detector e o mascaramento reduzem o envio de dados pessoais; a confirmação obrigatória antecede a execução; e a marca [VERIFICAR] localiza o que a pessoa deve conferir.
O modelo de prova digital aplica-se à cadeia de custódia. O CPP, art. 158-A, dispõe: "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte". O art. 158-B, inserido pela Lei 13.964/2019, enumera as seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. O estúdio converte as dez etapas em uma lista de verificação. Para cada etapa, o modelo informa o que consta dos insumos, o que falta e o efeito da lacuna sobre a admissibilidade ou o valor da prova, e registra "não consta dos insumos" sem presumir regularidade.
O modelo de dosimetria devolve a escolha ao decisor. A fração da primeira fase é uma opção do usuário, registrada no prompt, e o texto proíbe o modelo de substituí-la. O modelo de minuta de voto, com roteiro numerado preenchido, limita-se à execução do roteiro, sem alternativas nem aconselhamento. Os modelos de habeas corpus, de prisão preventiva e de tráfico de drogas produzem quadros de análise que separam o fato dos insumos da conclusão provisória.
Duas ressalvas delimitam o alcance. A Resolução CNJ 615/2025 regula o uso no âmbito do Poder Judiciário, conforme o art. 1º, e o estúdio pode servir a outros usuários sem que a norma os vincule. E o estúdio não substitui a leitura dos autos nem a conferência de norma, súmula, tema e julgado em fonte oficial.
Em Linguagem Simples
Pedir um trabalho a um assessor com ficha de requisição evita retrabalho: a ficha especifica o que fazer, para qual caso, com quais documentos e em que forma entregar. O Estúdio de Prompts Penais oferece dez fichas, uma para cada tipo de tarefa da rotina penal.
Antes de a ficha seguir, um painel confere se faltou algum campo e se há dados pessoais. Depois da resposta, uma etiqueta vermelha, a marca [VERIFICAR], indica cada citação sem comprovante. O usuário sabe o que conferir e em qual fonte.
Perguntas frequentes
O estúdio consulta jurisprudência ou legislação?
Não. O estúdio monta o prompt. A consulta, quando ocorre, fica a cargo do modelo escolhido pelo usuário, e a resposta exige conferência em fonte oficial.
Qual é a diferença em relação ao gerador simples?
O gerador simples traz quatro campos, que são tarefa, contexto, condições e saída, e não executa o prompt. O estúdio traz dez modelos, verificador, comparação A e B, execução e perfis.
A fração da dosimetria é definida pela ferramenta?
Não. O usuário escolhe entre 1/6 sobre o mínimo, 1/8 sobre o intervalo entre mínimo e máximo ou fração informada. O prompt registra a escolha e proíbe o modelo de alterá-la.
O semáforo verde garante a resposta correta?
Não. O semáforo mede a conformidade formal do prompt. A exatidão da resposta depende da conferência humana das citações.
Por que o botão de executar fica desativado?
O botão exige executor disponível, prompt sem falha grave, ausência de dado pessoal no prompt e nos documentos, e confirmação marcada pelo usuário. A falta de qualquer condição mantém o botão desativado.
O estúdio reconhece o nome próprio e o endereço?
Não. O detector reconhece CPF, número de processo no padrão CNJ, e-mail e telefone. A remoção do nome e do endereço cabe ao usuário.
Onde ficam os perfis salvos?
No armazenamento do navegador, com exportação e importação em JSON. Na construção da ferramenta, não há gravação no servidor.
Glossário de Termos
Estúdio: versão completa da ferramenta, com dez modelos, cinco abas, verificador, comparação, execução e perfis.
Prompt: texto em linguagem natural utilizado na IA generativa para a execução de uma tarefa específica, conforme da Resolução CNJ nº 615/2025.
Insumo: documento ou texto que acompanha o prompt e que o modelo deve tratar como fato do caso.
Campo condicional: campo do formulário que aparece apenas quando uma escolha anterior o exige.
Semáforo: painel com oito verificações calculadas pelo código: tarefa, delimitação, contexto, formato, insumos, regras de verificação, papel e dados pessoais.
Marca: sinal de que o prompt manda o modelo inserir uma citação sem fonte confirmada.
Comparação A e B: exibição do prompt completo e de uma variante sem papel, sem exemplos ou sem regras de estilo, para execução no mesmo modelo.
Executor: função do ambiente que envia o prompt ao modelo. Sem executor, a aba Executar permanece desativada.
Mascaramento: substituição de número de processo, CPF, e-mail e telefone por marcadores, como [PROCESSO 1] e [CPF OMITIDO].
Cadeia de custódia: conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, conforme CPP, art. 158-A.
Referências Bibliográficas
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