ERB no processo penal: o que a antena prova e o que não prova

Um aparelho conectou-se a uma antena a poucos quilômetros do local de um homicídio, no horário do crime. A acusação apresenta o dado como um alfinete cravado no mapa. A defesa responde que o aparelho apenas encontrou sinal, não um endereço. O desfecho do caso depende de qual das duas leituras o julgador aceita, e a leitura correta é técnica antes de ser jurídica.

01Como a antena registra o aparelho

Todo aparelho de telefonia móvel precisa de sinal. Seja um smartphone, um telefone simples, um modem ou um tablet com chip, para obter sinal o aparelho se conecta a uma estação rádio base, a ERB, instalada em torres, topos de prédios e postes. A operadora guarda o registro técnico da conexão: qual estação atendeu o aparelho, qual setor da antena, em que data e hora. O registro dessa conexão é a prova de ERB.

A conexão não segue a linha reta até a torre mais próxima. O aparelho se liga à estação que oferece o melhor sinal naquele instante, condicionado por potência, altura da antena, direção do setor, relevo, obstáculos e carga da rede. O registro informa a estação que atendeu, não a coordenada onde a pessoa estava.

02O que a prova sustenta e o que não sustenta

Bem produzida e bem lida, a prova de ERB autoriza inferências legítimas de aproximação. Cada inferência tem um limite exato, e o limite acompanha o dado.

A afirmação técnica correta é modesta: o aparelho foi atendido por aquela estação naquele horário. Tudo além disso é interpretação, e interpretação exige método e contraditório. A confusão nasce quando a área de cobertura é desenhada como um círculo e o círculo é lido como um endereço. A antena é setorizada, o setor indica direção e não distância, o sinal sofre reflexão e balanceamento de carga, e o registro desconhece andar, viaduto e relevo.

03Um caso no mapa

O cenário abaixo é uma simulação didática. As antenas plotadas são ERBs reais do centro de Florianópolis, extraídas da base da Anatel; a cena do crime, o álibi e a conexão são fictícios, montados para expor o problema. Um aparelho conectou-se à ERB da operadora CLARO, na Rua Crispim Mira. A acusação sustenta que o acusado estava na cena. A defesa alega que estava a poucas quadras dali.

A leitura honesta do mapa é desconfortável para a tese acusatória. A cena do crime e o local do álibi cabem dentro da mesma área de cobertura. A antena atendeu o aparelho, mas não distingue qual dos dois pontos ele ocupava. O registro é compatível com a acusação e com a defesa ao mesmo tempo, e um dado que serve às duas hipóteses não decide entre elas.

04As exigências jurídicas

O dado de ERB é dado protegido. A obtenção depende de ordem judicial fundamentada, ancorada na proteção da intimidade e do sigilo dos dados prevista no art. 5º, X e XII, da CR, e disciplinada, quanto aos registros mantidos por provedores, pelos arts. 22 e 23 da Lei 12.965/2014. A decisão precisa delimitar o alvo, o período e a finalidade.

Obtido o dado, incide a cadeia de custódia da prova digital, disciplinada pelos arts. 158-A a 158-F do CPP, com a redação da Lei 13.964/2019:

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Código de Processo Penal, art. 158-A, caput

O registro de ERB é vestígio digital. Sem documentação da coleta, do acondicionamento e do manuseio, a prova perde rastreabilidade, e abre-se a contestação sobre integridade e autenticidade.

A busca reversa concentra o maior risco. Perguntar quais aparelhos passaram por uma estação atinge uma multidão de terceiros não delimitados, estranhos à investigação. A resposta proporcional exige minimização: coleta limitada ao necessário, anonimização inicial, filtragem progressiva e nova autorização específica sempre que se pretenda identificar usuários ou alcançar dados de conteúdo. A jurisprudência penal tem enfrentado o tema, com decisões que reconhecem a ilicitude de ordens genéricas de quebra de sigilo de estação rádio base por atingirem alvos não delimitados. Os precedentes concretos exigem conferência caso a caso, e a matéria ainda não está consolidada.

05O papel do julgador

O juiz não converte aproximação em certeza. Diante de uma prova de ERB, três exigências se impõem, e nenhuma delas se satisfaz com o mapa colorido que a acusação costuma juntar.

A dúvida técnica milita em favor do acusado. Onde a antena diz apenas área, a sentença não diz endereço.

06A antena aproxima, não localiza

A prova de ERB é útil e legítima quando lida pelo que é: registro de que um aparelho foi atendido por uma estação, num setor, num horário. Serve para estreitar hipóteses, corroborar deslocamentos e testar álibis. Não serve para cravar um ponto no mapa. Confundir cobertura com coordenada troca um indício por uma falsa certeza, e é nessa troca que se produzem condenações frágeis.

Prof. AMR · profamr.org